Perguntas Frequentes

1 - Concluímos a etapa de obra, entretanto, ainda não demos início à aquisição de equipamentos e mobiliários, e o pior é que não sabemos por onde começar. O que é preciso fazer?
  1. a) Caso o Município não possua a lista de equipamentos/mobiliários estabelecida no Plano de Trabalho, dirija-se à GIGOV/CAIXA que realiza o atendimento do município, e solicite.
  2. b) Caso a GIGOV/CAIXA não disponha do documento digital, realize esta solicitação diretamente ao Ministério da Cultura, através de um dos e-mails relacionados: lais.pires@cultura.gov.br, raissa.calile@cultura.gov.br, thailuan.costa@cultura.gov.br, francisco.cerqueira@cultura.gov.br, claudio.correa@cultura.gov.br.
  3. c) De posse da listagem de todos os equipamentos/mobiliários, o município deverá atualizar todas as especificações defasadas, inapropriadas, inflexíveis, etc., avaliando uma a uma, de maneira criteriosa, e ajustando quando necessário para que se obtenha uma descrição licitável, sem restringir e tampouco afastar interessados.
  4. d) Atualizadas as especificações, o município deverá realizar três cotações de todos os itens, anexando-as em seu processo.
  5. e) Apresentar à GIGOV/CAIXA que realiza o atendimento do município a solicitação de reprogramação do Plano de Trabalho relativo à aquisição dos equipamentos/mobiliários, momento em que deverão ser documentados todos os itens que tiveram especificações ajustadas e preços alterados. Os itens excluídos do plano de trabalho de referência deverão ser acompanhados de justificativas.
  6. f) Após análise da reprogramação, a CAIXA poderá realizar diligências necessárias para autorizar a reprogramação, e quando estiver tudo pacificado a CAIXA emitirá ao município autorização para licitar. Tendo esse aval, o município finalmente poderá iniciar o processo licitatório.
  7. g) À medida que os equipamentos são recebidos, apresentam-se as Notas Fiscais à GIGOV responsável para desbloqueio financeiro ao município.
2 - Devido ao decorrer do tempo, muitos dos serviços estabelecidos no Plano de Trabalho estão com preços defasados, adicionalmente o município possui problemas fiscais que comprometem o aumento da contrapartida. Gostaríamos de utilizar os rendimentos financeiros da conta vinculada para garantir a conclusão do equipamento, é possível?

SIM. O Ministério da Cultura pacificou esse entendimento perante à Caixa Econômica Federal, cabendo destaque para o item 8.4.2 dos Termos de Compromisso firmados, a saber: “8.4.2 – As receitas financeiras auferidas na forma deste item serão computadas a crédito da conta bancária vinculada, podendo ser aplicadas, dentro da vigência estabelecida, na consecução/ampliação de seu objeto, e devendo constar de demonstrativo específico que integrará a prestação de contas, vedada a sua utilização como contrapartida. ” Atenção: É vedado ao Município utilizar esse rendimento para redução de contrapartida. Ou seja, ao realizar a reprogramação de atualização dos preços, poderá ser contabilizado que o valor de repasse será acrescido dos rendimentos financeiros para a consecução/ampliação do objeto. Se os rendimentos forem suficientes, não será necessário o aumento de contrapartida; em caso contrário o município deverá aumentar a contrapartida ou solicitar redução de meta. Referência: Anexo Ofício SEI 176-2017 CAIXA utilização de saldos e rendimentos.

3 - Realizamos todos os levantamentos necessários, fizemos toda a atualização de preços, e reparamos que, ainda que utilizemos os rendimentos financeiros, não possuímos condições financeiras para aumentar a nossa contrapartida. Seria possível reduzir metas?

SIM. As reduções de metas pactuadas poderão ser realizadas desde que o município apresente justificativa técnica aceita pela Mandatária, ou ainda sob alegação de incapacidade financeira para complementação com contrapartida devido à atualização monetária ocorrida desde o lançamento do Programa. Podem ser recepcionadas a diminuição do quantitativo de mobiliários e dos equipamentos de áudio, vídeo e cênicos sob condição de não comprometer a funcionalidade do ambiente em que se inserem.

4 - Não identificamos a listagem de livros que compõem o acervo bibliográfico, onde encontrar?

Não consta no Plano de Trabalho a listagem de livros; foi discriminado apenas o quantitativo mínimo necessário de livros para cada modelo de CEU. Portanto, cada município, respeitando as características regionais, define quais livros comporão o acervo bibliográfico.

5 - O Município está com dificuldades na aquisição do acervo bibliográfico. Podemos reduzir o quantitativo mínimo necessário?

NÃO será aceita a diminuição do quantitativo mínimo do acervo bibliográfico.

6 - Nosso Município dispõe de um grande quantitativo de livros, que muitas vezes ficam estocados sem destinação, ou ainda recebemos diversas doações de livros. Podemos remover do Plano de Trabalho o acervo bibliográfico, reduzindo esta meta?

SIM. Esse item poderá ser removido do Plano de Trabalho, desde que o acervo seja obtido através de doação ou tenha sido adquirido às custas do município.

7 - Encerramos toda a obra e as aquisições necessárias, mas notamos que ainda sobram recursos na conta vinculada. Podemos utilizar os saldos e rendimentos para ampliação de meta?

SIM. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL poderá autorizar, sem necessidade de consulta prévia a este Ministério, os pedidos de reprogramação com esses recursos, desde que: i) não descaracterizem o conceito do programa CEU; ii) guardem restrita relação com a finalidade do programa; iii) compreenda a aquisição de equipamentos eletroeletrônicos e mobiliários relacionados com o uso técnico funcional previsto para o CEU; iv) compreenda a aquisição de equipamentos que visem à melhoria da segurança do CEU; v) compreenda a aquisição de acervo literário impresso e digital para a biblioteca e telecentro; vi) compreenda a aquisição de acervo de filmes para o cine-auditório; vii) compreenda a aquisição de instrumentos musicais para utilização em oficinas a serem ministradas; viii) compreenda a aquisição de equipamentos esportivos para a quadra poliesportiva e pista de skate; e ix) represente melhorias técnicas funcionais nas instalações de todo o CEU, tais como o tratamento acústico para o cineauditório, melhorias dos pisos na pista de skate e de caminhada, sinalizações para deficientes, espelhos para salas de oficinas, adequações hidro sanitárias para as salas de oficinas etc.

Referência: Ofício SEI 176-2017 CAIXA utilização de saldos e rendimentos.

8 - Estamos finalizando todas as aquisições de equipamento e mobiliários, quais os procedimentos a serem adotados junto ao Ministério para realizar a inauguração do equipamento público?

Conforme subitem 18.3 do Manual de Instruções para Contratação e Execução – MICE, acrescido pela Portaria nº 6, de 28 de janeiro de 2013, no âmbito do Programa Centros de Artes e Esportes Unificados – CEUs, o qual estabelece que “o Ente Federado deverá informar oficialmente à CAIXA e ao Ministério da Cultura, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, a data prevista para inauguração do empreendimento”, ressalta-se que a informação deverá ser acompanhada impreterivelmente da documentação descrita abaixo:

  1. a) Relatório fotográfico que possibilite a constatação: da conclusão da obra e de seu entorno, da montagem e instalação dos equipamentos (esportivos, mobiliários, cênicos e de áudio e vídeo) e da aquisição do acervo bibliográfico.
  2. b) Declaração de realização de ligação definitiva da rede elétrica do respectivo CEU; e
  3. c) Relatório resumido do andamento das ações de Mobilização Social.

Os documentos deverão ser encaminhados para a Secretaria de Infraestrutura Cultural, através do endereço: SCS, Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate Torre B, 12º Andar, Brasília/DF, CEP 70308-200. Além de ser enviado eletronicamente para os e-mails seinfra@cultura.gov.br e pracas.pec@gmail.com.

Destaca-se ainda, que a não obediência ao disposto na referida Portaria, impossibilitará a adoção de medidas cabíveis e necessárias à realização das inaugurações, inclusive de participação de representantes deste Ministério.