Perguntas Frequentes

 

Execução da Meta de Mobilização Social e Planejamento da Gestão

Como planejar e executar os recursos da Meta de Mobilização?

As ações de Mobilização Social devem ser feitas em conformidade com a PORTARIA Nº 318, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016 ( http://ceus.cultura.gov.br/images/pdfs/portaria95_e_anexos/Portaria-318_8_dez_2016_que_altera_a_Portaria_95.pdf ), com atenção especial ao Anexo II, da Portaria 95/2014 (http://ceus.cultura.gov.br/images/pdfs/portaria95_e_anexos/Anexo_II.pdf ), no qual constam o termo de referência padrão, o orçamento de referência e as regras para aplicação dos recursos da Meta nos itens de custeio.

 

É preciso enviar o Termo de Referência para aprovação do Ministério da Cultura?

Não e qualquer cobrança nesse sentido é descabida. Conforme a Portaria 95/2014, este MinC não faz a aprovação de Plano de Trabalho ou Termo de Referência da Meta Mobilização Social dos entes federados, que devem planejar e executar as ações em conformidade com a Portaria, prestando contas no final.

 

Como utilizar os recursos da Meta para custear passagens e hospedagens em eventos de capacitação promovidos pelo MinC?

Os recursos só podem ser utilizados para custear a participação de membros da comunidade em encontros promovidos pelo MinC (conforme estabelecido na portaria n.º 95/2014). As despesas com passagens e hospedagens para participação de representantes dos municípios (servidores públicos) deverão ser custeadas pela prefeitura. Ao consultar o anexo II da Portaria n.º 95/2014 (http://ceus.cultura.gov.br/wp-content/uploads/sites/28/2017/12/Anexo_II.pdf) não esqueça de observar a tabela do orçamento de referência, especialmente item 9.2 onde estão estabelecidos os valores máximos para o item de custeio destas viagens.

Para a prestação de contas, recolher recibos de Diárias de Viagens e Cartões de Embarque. Anexar os recibos de recebimento de diárias e os cartões de embarque correspondentes ao REF. A utilização desses recursos também deverá constar na tabela do REA, como uma das atividades custeadas com recursos da União. Exemplo: “Participação de duas lideranças no evento XXX, que ocorreu nas datas xxxx”.

 

Cineclubes e projeção de filmes na Praça

Como faço para montar um Cineclube na Praça CEU?

Consulte na apostila abaixo o passo a passo para colocar em prática um cineclube na Praça CEU:

http://ceus.cultura.gov.br/index.php/detalhes-noticias/92-disponiveis-apostilas-para-organizar-cineclubes-e-sessoes-de-cinema-nas-pracas-ceu

Como faço pra receber a coleção de filmes da Programadora Brasil?

O kit poderá ser entregue às Bibliotecas das Praças CEUs já concluídas e/ou inauguradas, mediante solicitação do ente federado por meio de envio de email ao endereço gestaopracas@cultura.gov.br, especificando: 1) Nome e contatos (telefone e email) do servidor municipal responsável pelo recebimento e disponibilização do KIT à Biblioteca da Praça CEU e 2) O endereço de envio atualizado. Ressaltamos que, uma vez solicitado o KIT, o ente federado utomaticamente se compromete a deixá-lo disponível para acesso ao público junto ao acervo da Biblioteca, além de promover exibições dos referidos filmes no Cineteatro da Praça CEU.

 

CRAS nas Praças

 Quais espaços são de uso exclusivo dos CRAS? E quais são de uso compartilhado com as demais áreas da Praça?
A parte de uso exclusivo do CRAS é composta por: recepção, sala de atendimento, sala de uso coletivo e a sala de coordenação. Os espaços da copa, sanitários e almoxarifados podem ser de uso compartilhado com os demais usuários da Praça CEU. A sala mais afastada da recepção do CRAS e com entrada independente é uma sala multiuso. De acordo com o Manual de Contratações a Sala Multiuso é espaço para usos compartilhados das áreas de trabalho e emprego, justiça, atividades culturais e outras definidas a partir do plano de gestão ou das demandas da comunidade.

O ente federado não tem discricionariedade para alterar a finalidade do CEU durante a construção e/ou na utilização após conclusão das obras, utilizando-o para outros fins que não aqueles estabelecidos nos normativos do Programa. A sala deve manter esse caráter multiuso com intuito de atender demandas diversas.

 

Gestão Compartilhada e Intersetorial

A manutenção e a programação da Praça estão sob uma rubrica específica de uma Secretaria Municipal. Qual a implicação disso para a gestão?

O fato de a rubrica de manutenção da Praça estar sob uma Secretaria específica não significa que esta pasta fará a gestão de forma isolada. Nossos normativos não definem qual secretaria deve fazer a dotação ou designar um coordenador geral, pois o desenho das secretarias varia muito em cada município. O que colocamos é a obrigatoriedade do Grupo Gestor Tripartite que, no caso do segmento poder público, deve ter representação, no mínimo da cultura, do esporte e da assistência social.

 

Grupo Gestor

Como organizar o trabalho do Grupo? Podem ser constituídas comissões internas?

Sim, as comissões temáticas devem tornar mais ágil o trabalho do Grupo.

Além disso, é fundamental estabelecer reuniões ordinárias com periodicidade mínima mensal e registrar todas as deliberações em Ata, que deve ficar disponível para consulta da comunidade e participantes da Praça.

Quantos membros por segmento deve ter o Grupo Gestor? Pode ser menos que 5?

Não há impeditivo de diminuir o número de membros indicado pelo MinC no Estatuto Modelo, desde que se mantenha a paridade de 1/3 para cada segmento. Mas menos que 5 pode ficar pouco para o Grupo ser representativo da comunidade, entidades e secretarias municipais envolvidas.