Legislação Básica do Programa

Manual de Contratação

PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA, Manual de Instruções para Contratação e Execução – MICE. Instituído pela Portaria MinC No 49 de 18 de maio de 2011.

Manual de Seleção

Manual de Instruções para Seleção das Praças do PAC. Instituído pela Portaria Interministerial No 401 de 09 de setembro de 2010.

Parecer nº151 de 01/03/2013

Parecer que demonstra a possibilidade de contratação direta em caso de licitação deserta.

Portaria nº 72 de 19/08/2013

Altera itens do Manual de Instruções para Contratação e Execução (MICE) dos Centros de Artes e Esportes Unificados – CEUS, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2 e dá outras providências.

Portaria nº 122 de 04/09/2012

Altera itens do Manual de Instruções para Contratação e Execução (MICE) dos Centros das Artes e Esportes Unificados, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.

Portaria nº 117 de 16/08/2012

Altera itens do Manual de Instruções para Contratação e Execução (MICE) dos Centros das Artes e Esportes Unificados, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.

Portaria nº 111 de 06/08/2012

Concede ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, prazo para adequação de projeto de referência à nova área para construção do Centro das Artes e Esportes – CEU.

Portaria nº 93 de 05/07/2012

Prorroga o prazo estabelecido no item 8.1.2.1 do Anexo I da Portaria nº 14, de 2012, até o dia 30 de julho de 2012, para cumprimento de condicionante apresentada pelo proponente quando da assinatura do Termo de Compromisso, vinculada à autorização para o início das obras.

Portaria nº 14 de 28/02/2012

Altera o calendário para contratação dos Centros das Artes e Esportes Unificados, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.

Portaria nº 125 de 13/12/2011 parte 1

Altera o calendário para contratação dos Centros das Artes e Esportes Unificados – CEUs, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.

Portaria nº 125 de 13/12/2011 parte 2

Link de acesso a portaria – Parte 2

Portaria nº 92 de 13/10/2011

Complementa calendário para contratação dos Centros das Artes e Esportes Unificados – CEUs, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.

Portaria nº 108 de 17/08/2011

Altera o Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Centros das Artes e Esportes Unificados – CEUs, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.

Portaria Interministerial 507/2011

Acesse a portaria que regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.

Propostas Selecionadas Grupo I

Acesse aqui a PORTARIA No- 484, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010, que torna público o resultado da seleção das propostas a serem apoiadas para a implantação de Praças do PAC, relativas ao Grupo I.

Propostas Selecionadas Grupo II

Acesse aqui a PORTARIA No- 504, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010, que torna público, na forma do Anexo, o resultado da seleção das propostas a serem apoiadas para a implantação de Praças do PAC, relativas ao Grupo II.